PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Um dos custos mais impactantes no orçamento de toda empresa, sem dúvida alguma, é o custo tributário. Toda pessoa física ou jurídica no Brasil tem parte do seu orçamento direcionado a custear impostos ou contribuições, seja de forma direta ou indireta.
Estes custos, principalmente no caso de empresas, podem muitas vezes ser reduzidos consideravelmente de forma legal através de uma importante ferramenta chamada Planejamento Tributário. Nosso CTN – Código Tributário Nacional é extenso e complexo, porém, traz a possibilidade das empresas criarem estratégias importantes e relevantes para lidar com os impactos fiscais e tributárias impostos pela nossa legislação. O planejamento tributário é uma das medidas mais importantes, não só para se adequar à legislação tributária, mas também para reduzir custos com o pagamento de impostos.
O planejamento tributário é um estudo para avaliar qual é o regime tributário mais adequado a uma empresa e também avaliar a gestão de pagamentos de tributos e as maneiras pelas quais é possível reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre uma empresa. Da mesma forma que os gestores dedicam atenção à gestão de estoque e gestão de pessoas, por exemplo, devem se dedicar à gestão dos tributos.
As empresas brasileiras lidam com uma legislação tributária bastante complexa. Isso por si só deveria justificar a realização de um planejamento tributário eficaz. Quando há uma má compreensão das normas da legislação vigente, as empresas aumentam o risco de sofrer com o acúmulo de falhas e ilegalidades em suas operações internas. Contudo, podemos considerar outros fatores para atestar a importância do planejamento tributário. Uma empresa que tem esse cuidado se beneficia, por exemplo, dos procedimentos de revisão de erros e possibilidades de aperfeiçoamento de todos os processos. Isso porque, além de cálculos, o planejamento analisa como as questões fiscais e tributárias estão integradas dentro dos setores de uma empresa.
O planejamento tributário pode ser feito de maneiras distintas. Existem três tipos principais, que podem ser selecionados de acordo com as necessidades e os objetivos do negócio: operacional, tático e estratégico. Eles correspondem, respectivamente, a planejamentos para o curto, médio e longo prazo. Contudo, ainda existe o planejamento corretivo, que também é fundamental para o cotidiano dos negócios. Explicamos como funcionam os quatro tipos logo abaixo:
- Estratégico: O planejamento estratégico visa definir os objetivos fiscais de uma empresa a longo prazo. Os responsáveis por definir as ações desse planejamento são sócios, advogados, contadores e diretores da empresa. Nele, a meta é adequar os objetivos mais amplos da empresa à legislação brasileira referente à carga de impostos. Para o planejamento estratégico, são definidos, por exemplo, os tipos de regime tributário (lucro presumido, simples nacional, lucro real etc.), incentivos fiscais, contratações e terceirizações e mudanças domicílios tributários. De modo geral, os responsáveis pelo planejamento estratégico devem definir o futuro da empresa e entender como a parte tributária deve ser desempenhada nesse desenvolvimento. Trata-se de um grande desafio, já que a ideia é prever cenários e preparar o negócio para imprevistos.
- Tático: No segundo nível de planejamento tributário, encontramos o planejamento tático. Ele diz respeito às ações de uma empresa a médio prazo. Esse tipo é responsável por lidar com os planos voltados para cada setor ou departamento da empresa e visa criar condições práticas para a realização do planejamento estratégico. A responsabilidade de quem realiza esse planejamento é de conceber as ideias para o futuro da organização e classificá-las por meio de uma sequência de atividades. Nessa fase, as atividades ainda não são iniciadas, mas já são definidas orientações como a metodologia utilizada pela organização e os responsáveis pelas tarefas.
- Operacional: No primeiro nível de planejamento tributário, encontramos o planejamento operacional, que diz respeito às ações de uma empresa a curto prazo. Inclui tarefas como o pagamento mensal de tributos e acompanhamento da situação fiscal da empresa. O planejamento operacional é elaborado para um período curto. Nele, são articulados todos os meios disponíveis para cumprir os objetivos tributários dentro do período estabelecido. São especificados as funções, os responsáveis, os prazos, os recursos necessários, os objetivos esperados, entre outros detalhes. Em relação aos outros níveis de planejamento tributário, o operacional é composto pelas ações concretas que pretendem cumprir os objetivos estabelecidos no planejamento estratégico. E assim, contribuir para os rumos da empresa definidos no planejamento tático.
- Corretivo: O principal objetivo do planejamento corretivo é identificar situações atípicas que podem expor uma empresa a riscos tributários. Assim como, propor soluções antes que as circunstâncias detectadas tenham consequências negativas. Os responsáveis por esse planejamento devem estudar as incoerências, planejar as melhores saídas e definir os responsáveis por cada tarefa. Os problemas identificados pelo planejamento corretivo podem ser, por exemplo, a possibilidade de créditos fiscais e exposição ao fisco. As soluções planejadas podem evolver revisões fiscais mensais e anuais para evitar deslizes operacionais.
Um bom planejamento vai muito além de estabelecer datas e criar um cronograma. É preciso ter um diagnóstico profundo sobre a atualidade, esclarecer incoerências, buscar as melhores soluções e criar metodologias para alcançá-las. Quando falamos sobre planejamento tributário, o raciocínio é o mesmo, além de é claro, possuir profundo conhecimento da legislação tributária e técnica fisco/contábil. O planejamento precisa entender como ocorre a incidência de impostos sobre as operações da empresa e buscar saídas legais para que ela pague o mínimo de tributos, o que é a elisão fiscal. Parece uma tarefa complexa? Na verdade, existem algumas etapas que tornam todo o processo mais prático e acessível para empresas de todos os portes. Um planejamento tributário rigoroso, com uma abordagem detalhada acerca da maneira como a empresa lida com a carga de impostos, reduz o impacto provocado pela tributação excessiva. Na prática, veja os principais benefícios trazidos pelo planejamento tributário.
- Redução de custos;
- Aumento da competitividade;
- Atuação preventiva contra autuações;
- Orçamento anual bem-sucedido.
Por mais que você já tenha em mente o regime de tributação que deseja encaixar sua empresa, o ideal é verificar todas as possibilidades, para perceber qual é, de fato, mais vantajosa para o seu negócio. Para microempresas ou quem está começando com seu negócio, por exemplo, é comum recomendar o Simples Nacional como regime de tributação. Contudo, há casos em que o faturamento anual é inferior a 4,8 milhões, mas mesmo assim, a melhor opção não é Simples Nacional, portanto, é preciso analisar com cuidado as condições de cada empresa para tomar uma decisão. A partir da tabela de cada regime tributário, já é possível saber a porcentagem que será incidida sobre a empresa. Embora seja comum levar em consideração o faturamento anual, a margem de lucro também deve pesar na decisão.
Não é porque uma empresa escolheu determinado regime tributário, que ela precisará continuar no mesmo para sempre. Na realidade, o recomendado é rever o enquadramento constantemente, de preferência no início de cada ano. O principal fator considerado em uma possível troca de regime, é o desempenho da empresa nos últimos meses. Se a sua empresa adota o Lucro Presumido, por exemplo, verifique se as receitas têm se mantido constantes e inferiores ao teto estabelecido por esse regime de tributação. Caso não, a mudança para o Lucro Real pode ser uma alternativa.
As mudanças nas leis tributárias acontecem de tempos em tempos e impactam as empresas de diferentes portes. Quando alguma alteração é aprovada, torna-se obrigatório adequar a empresa a novas obrigações fiscais e tributárias, mesmo que não seja possível obter vantagens. Portanto, o acompanhamento da legislação tributária brasileira é importante, para garantir a prevenção de multas, retrabalhos e erros em cálculos de impostos. A melhor maneira de avaliar os resultados que a sua empresa vem obtendo com determinado regime tributário, é definindo e acompanhando bons indicadores. Ao final de seis meses, por exemplo, avalie a economia real de impostos: calcule o valor de impostos pagos no total e compare o resultado com o valor que seria pago sem ações do planejamento tributário. Além disso, quando é identificado que há tributos a serem recuperados, defina o valor que representa 100% de recuperação. Depois das ações, compare o valor obtido com a meta definida anteriormente. Quanto mais perto da meta, maior é o sucesso da recuperação de tributos.
O planejamento tributário é uma excelente forma lícita de reduzir o peso da carga tributária que uma empresa precisa arcar. Vale lembrar que é importante contar com uma assessoria especializada em questões tributárias e fiscais, para garantir todos os benefícios com a ação e obter os resultados esperados.
